Regulamento do Programa
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RELACIONAMENTO
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente regulamento (“Regulamento”) estabelece as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento Clube Boizão.
1.2. O Clube Boizão é um programa de relacionamento com o cliente, voltado para os clientes das lojas físicas H.M.F. SUPERMERCADO LTDA Lj 1, 2 e 3; SUPERMERCADO CORREIA BRAGA LTDA doravante denominadas Supermercados Boizão, de iniciativa da H.m.f. Supermercados Ltda., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.313.802/0001-40, sediada na cidade de São Paulo, Rua Jequirituba, 2350.
1.3. Para participar do Clube Boizão, o consumidor deverá fazer seu cadastro através do site “www.clubeboizao.com.br” ou aplicativo, ler atentamente este regulamento e, somente se estiver de acordo com todos os seus termos, efetuar o seu cadastro. A efetivação do cadastro no Clube Boizão e o aceite do consumidor a este Regulamento se darão quando do início da utilização do Clube Boizão pelo consumidor. Para o cadastro, será necessário que o interessado em participar seja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
1.4. O Clube Boizão pode oferecer os seguintes benefícios, dentre outros:
Descontos – o Clube Boizão pode oferecer descontos exclusivos e personalizados em produtos. Para desfrutá-los basta estar cadastrado no programa Clube Boizão e fornecer o CPF no momento de concretizar a compra na loja.
Outros Benefícios – O Clube Boizão pode eventualmente oferecer outros benefícios, que serão devidamente informados.
1.5. Para informações e outras questões relativas ao Clube Boizão, a Administradora disponibilizará o atendimento via Site Club Boizão, podendo ainda disponibilizar outros canais oportunamente.
2. PRAZO
2.1. O Clube Boizão vigorará por prazo indeterminado, podendo a Administradora suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, obrigando-se a comunicar os Clientes Fidelidade com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, por meio de cartazes expostos nas Lojas físicas, no Site ou por meio de comunicação dirigida (e-mail, correspondência, SMS ou PUSH), sendo que, nesse período, o Cliente Fidelidade poderá usufruir seus prêmios e benefícios. Após tal período, o Clube Boizão estará definitivamente encerrado, sendo que os prêmios não resgatados serão cancelados. O Cliente Fidelidade desde já reconhece que nenhuma indenização lhe será devida pela Administradora em razão da suspensão ou encerramento do Clube Boizão.
3. PARTICIPANTES
3.1. Qualquer pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos pode fazer parte do Clube Boizão, de forma gratuita. Para efetivar a sua participação deve portar CPF, se cadastrar, ler atentamente o presente Regulamento e manifestar a sua aceitação a todas as regras. Além disso, deverá indicar se deseja ou não receber comunicação dirigida referente à Administradora e demais empresas dos Supermercados Boizão, bem como de empresas parceiras da Administradora, enviadas ao cliente exclusivamente pela própria Administradora.
3.1.1. Os colaboradores dos Supermercados Boizão estão autorizados a participar do Clube Boizão, na condição de clientes, bem como seus familiares e dependentes. Porém, ainda que os colaboradores (ex. operador de caixa, fiscal de caixa, repositor e/ou polivalente) possuam o direito de participar do Clube Boizão, não poderão cadastrar suas compras no programa durante os horários em que estão a serviço nos Supermercados Boizão.
3.2. O cadastro no Clube Boizão acontece de forma gratuita, das seguintes formas:
3.2.1. Site: o cliente interessado no Clube Boizão poderá se cadastrar pelo site “www.clubeboizao.com.br”.
3.2.2. Aplicativos: o cliente interessado no Clube Boizão poderá se cadastrar pelos aplicativos móveis se disponíveis.
3.3. Um mesmo cliente não pode possuir mais de uma conta no Clube Boizão, uma vez que será identificado pelo número do seu CPF. Caso um Cliente Fidelidade tente fazer novo cadastro no programa, ele estará impossibilitado de continuar.
4. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
4.1. O Cliente Fidelidade é o único responsável pelas informações fornecidas à Administradora e deve comunicar a Administradora qualquer alteração cadastral, sendo que a atualização dos dados pode ser realizada diretamente pelo Site.
4.2. Os dados cadastrais dos Clientes Fidelidade devem estar sempre corretos e atualizados para receberem novidades do Clube Boizão como, por exemplo, as ofertas e os descontos exclusivos. Caso a Administradora identifique dados equivocados dos participantes no banco de dados do Clube Boizão, poderá, por mera liberalidade, proceder com as devidas correções.
4.2.1. É de responsabilidade do Cliente Fidelidade manter seu cadastro atualizado no Clube Boizão, não se responsabilizando a Administradora por eventuais prejuízos sofridos pelo participante em razão de dados desatualizados constantes de sua conta no Clube Boizão.
5. CANCELAMENTO
5.1. O Cliente Fidelidade pode, a qualquer momento, solicitar sua exclusão do Clube Boizão, inclusive nos casos em que não concorde com eventuais alterações promovidas pela Administradora no Regulamento, bastando para tanto que formalize sua intenção por meio de contato por e-mail (sac.boizao@gmail.com) ou diretamente no SAC das lojas.
6. FALECIMENTO
6.1. Caso o Cliente Fidelidade venha a falecer, deverá ser comprovada sua morte pela comunicação do óbito por e-mail (Sac.boizao@gmail.com) ou presencialmente em loja, junto com a entrega da cópia do atestado de óbito, sendo excluída sua conta.
7. IDENTIFICAÇÃO PARA OBTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS
7.1. Para que o Cliente Fidelidade possa obter os benefícios do Clube Boizão, deve necessariamente se identificar como Cliente Fidelidade, digitando seu CPF antes do registro de sua compra em qualquer loja física dos Supermercados Boizão.
7.2. A participação no Clube Boizão é pessoal e intransferível.
7.3. Os operadores e atendentes das Lojas físicas dos Supermercados Boizão não poderão inserir CPFs que não sejam dos clientes que se identificarem como Clientes Fidelidade no momento da compra. Caso o cliente não queira se identificar no momento ou não seja cadastrado no Clube Boizão, a compra deverá ser concluída sem identificação. É proibido ao colaborador/atendente dos Supermercados Boizão inserir seu próprio CPF ou de terceiros, mesmo estes sendo colegas de trabalho, familiares e/ou de seus amigos.
8. OFERTAS E PROMOÇÕES
8.1. O Clube Boizão também poderá oferecer descontos exclusivos em produtos, serviços e promoções que serão concedidos aos seus Clientes Fidelidade por tempo determinado, de acordo com campanhas que podem vir a ser implementadas, a critério da Administradora.
8.2. Os benefícios adicionais, quando vigentes e aplicáveis, serão informados pela Administradora pelo Site e, ainda, poderão ser divulgados nas lojas Supermercados Boizão ou por outras formas de divulgação, a critério da Administradora.
9. FRAUDE
9.1. Caso a Administradora detecte indícios de uso fraudulento de alguma forma de identificação do Clube Boizão no âmbito do programa, bem como seu uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, estará habilitada a apurar eventual fraude ou uso indevido, nos termos que entender relevantes, para confirmar o uso fraudulento da conta.
9.2. Caso seja apurado o uso fraudulento ou o uso em desacordo com as disposições do presente Regulamento, a Administradora poderá bloquear ou excluir os Clientes Fidelidade, que não poderão fazer parte do programa/se recadastrar pelos 6 (seis) meses seguintes.
10. COLETA E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES
10.1. Ao fornecer informações pessoais e participar do Clube Boizão, os Clientes Fidelidade outorgam à Administradora o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas para sua adesão e outras informações ativamente fornecidas pelos Clientes na utilização do Clube Boizão, bem como as informações referentes aos seus hábitos de compra, entre outras informações coletadas automaticamente pela Administradora na utilização de seus sites e aplicativos, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo utilizado, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, comprometendo-se a Administradora, ainda, a respeitar a privacidade do Participante e a manter total confidencialidade dessas informações, nos termos deste Regulamento.
10.1.1. Serão ainda coletadas e armazenadas todas as informações fornecidas ativamente pelos Clientes Fidelidade às lojas da Administradora, como, por exemplo, mas não se limitando a, informações fornecidas pelo preenchimento de quaisquer formulários ou informadas aos funcionários no momento da compra, bem como quaisquer outras informações coletadas pela Administradora em suas lojas, no momento do cadastro e na utilização do Clube Boizão, como, por exemplo, seus hábitos de compra, sendo certo que a utilização de tais informações será respeitada pela Administradora para os fins descritos neste Regulamento.
10.2. Os Membros do Clube Boizão reconhecem e manifestam seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas pela Administradora serão utilizadas para fins de disponibilização do Clube Boizão aos clientes e para operar, manter, prover e aprimorar o Clube Boizão e os serviços a ele relacionados, bem como para aprimorar outros serviços fornecidos pela Administradora, de modo a melhorar e personalizar a experiência dos clientes e atender melhor às suas necessidades. Para tanto, os dados poderão ser compartilhados com outras empresas dos Supermercados Boizão , respeitados os fins previstos neste Regulamento.
10.2.1. O Membro do Clube Boizão ainda, quando de sua Adesão ao Clube Boizão, será convidado a optar por receber ou não informações sobre os produtos, ofertas e promoções da Administradora e das demais empresas Supermercados Boizão, enviadas pela Administradora, por e-mail ou por qualquer outra forma de comunicação. Manifestando o aceite com relação ao recebimento de tais informações, o cliente reconhece e aceita que as informações coletadas pela Administradora poderão ser utilizadas para fins publicitários.
10.3. Além disso, no mesmo ato de adesão ao Clube Boizão e aceite a este Regulamento, o Cliente Fidelidade concede seu consentimento livre, expresso e informado para que os dados coletados pela Administradora sejam compartilhados com quaisquer empresas que constituam seus parceiros comerciais, assim entendidos aqueles terceiros com os quais a Administradora tenha formalizado relação comercial, sendo certo que tais parceiros respeitarão as mesmas condições para tratamento de dados pessoais que as constantes neste Regulamento, garantindo o sigilo sobre os dados compartilhados.
10.4. Ainda, pela adesão ao Clube Boizão, o Cliente Fidelidade concede autorização para que a Administradora utilize os dados coletados para localização de seus perfis nas redes sociais, tais como, mas não se limitando ao Facebook etc., para que possa contatá-lo com maior agilidade, diretamente pelas redes sociais, inclusive para o envio de material publicitário.
10.5 Por fim, a Administradora poderá transferir os dados coletados a terceiros nas seguintes hipóteses, com relação as quais o Cliente Fidelidade manifesta seu consentimento livre, expresso e informado: (i) para a proteção de interesses da Administradora e de seus clientes, em qualquer tipo de conflito; (ii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Administradora, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e (iii) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
10.6. Mediante solicitação do Membro do Clube Boizão, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pela Administradora. Esta exclusão, no entanto, acarretará o fim da adesão do Cliente Fidelidade sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente Fidelidade. Ainda, após a exclusão, a Administradora poderá armazenar os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Haverá prêmios e benefícios que demandarão a fixação de regras específicas, que serão estabelecidas pela Administradora, seus fornecedores e/ou parceiros em regulamentos à parte e serão divulgados oportunamente, podendo tais prêmios e benefícios ser promocionais e por tempo determinado.
11.2. Os eventuais prêmios ou benefícios aos quais os Membros do Clube Boizão tiverem direito serão entregues na forma e local indicados pela Administradora, sendo certo que a responsabilidade e garantia pelos mesmos serão integralmente do seu respectivo fabricante ou prestador, não cabendo à Administradora qualquer ônus ou responsabilidade, ainda que subsidiária.
11.3. É condição para o resgate de prêmios e benefícios que o Cliente Fidelidade tenha seu cadastro atualizado e não seja inadimplente com a Administradora. Em caso de inadimplência do mesmo junto à Administradora, até regularização do débito (s) devido (s), este não fará jus aos benefícios oferecidos pela Administradora.
11.4. A Administradora poderá, a qualquer momento, alterar as formas de resgate de prêmios e benefícios, o que será informado pelo Site, Redes e ou nas lojas dos Supermercados Boizão.
11.5. A Administradora poderá, a seu exclusivo critério, encerrar a conta de Clientes Fidelidade que, de qualquer forma, negociem prêmios e benefícios de maneira não autorizada por este Regulamento.
11.6. A Administradora poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos prêmios e benefícios, mediante comunicação prévia aos Membros do Clube Boizão, por meio de cartazes expostos nas suas lojas, no Site ou outros meios de comunicação, sendo certo que a continuidade de utilização do Clube Boizão pelos Clientes Família acarretará seu aceite às alterações introduzidas.
11.7. Se qualquer parte deste Regulamento for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.8. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
11.9. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo - SP, como competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento.
São Paulo, 27 de Julho de 2023.
Supermercados Boizão